OIT e MPS assinaram no dia 16 de junho, em Genebra, um protocolo de intenções para promover o trabalho decente por meio das políticas de investimento das entidades de previdência complementar. Entre os critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão deverão ser incluídos o respeito aos valores do trabalho decente, entre os quais o combate ao trabalho infantil e forçado, práticas discriminatórias e violações à liberdade sindical. Veja mais em:
Revista Proteção
O Brasil comprometeu-se com ao OIT a promover o Trabalho Decente a partir de junho de 2003.
Foi criado um Comitê Executivo, composto pelos diversos Ministérios e Secretarias de Estado envolvidos com os temas aludidos e coordenado pelo MTE, para formular projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como mobilizar recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação, o monitoramento e a avaliação desses projetos.
Foi construido o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente por meio do diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite. Ele representa uma referência fundamental para a continuidade do debate sobre os desafios de fazer avançar as políticas públicas de emprego e proteção social. O seu objetivo é o fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro para avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, entre os quais se destacam: a pobreza e a desigualdade social; o desemprego e a informalidade; a extensão da cobertura da proteção social; a parcela de trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade; os elevados índices de rotatividade no emprego; as desigualdades de gênero e raça/etnia; as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural. Veja em
Agenda Nacional do Trabalho Decente
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