Aconteceu
no dia 22 de março de 2012, a Plenária do CEDCA – Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Recriado”
pela
Lei
15.589,
de
11
de
outubro
de
2011,
com
nova
gestão
e
com
o
apoio
de
vários
órgãos
governamentais
e
da
sociedade
civil
que
lutam
pelos
direitos
das
crianças
e
adolescentes
em
Santa
Catarina,
o
Conselho
empenha-se,
no
momento,
em
promover
ações
para
aumentar
a
captação
de
recursos
e
gerir
de
forma
eficiente
o
FIA
– Fundo
da
Infância
e
da
Adolescência.
O
CEDCA, com importantes parcerias, como as Secretarias Estaduais de
Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Fazenda, bem como da
FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa
Catarina, pretende formar uma equipe composta por profissionais das
áreas da assistência social, do direito e da contabilidade, que
dará o suporte técnico para elaborar um plano de ação e aplicação
do FIA, bem como para criar mecanismos de prestação de contas à
sociedade, de forma simples e transparente.
O
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do
Adolescente no Trabalho – FETI/SC foi representado, na ocasião,
pela servidora do MPT Liane Maria Vaz Daniel.
Para
o FETI/SC, é muito importante o fato do CEDCA ter reconquistado seu
espaço, pois o Conselho, como órgão colegiado e permanente, possui
competência para dispor sobre a definição, a deliberação e o
controle das ações dirigidas à proteção, à defesa e à garantia
dos direitos da criança e do adolescente.
A
parceria do FETI/SC com o CEDCA visa a fortalecer os mecanismos de
efetivação de políticas públicas e a promover a integração
interinstitucional.
Uma
das metas a ser atingida é a formulação do Plano Estadual de
Erradicação do Trabalho Infantil.
Foi
anunciada para os dias 25, 26 e 27 de abril a Conferência Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Mais
detalhes sobre o FIA e sobre a Conferência dos Direitos da Criança
e do Adolescente nos links:
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