Seminário
sobre as políticas públicas para a primeira infância será realizado nos
dias 5 a 7 de julho. O evento denominado IV Seminário Internacional do
Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, Câmara dos Deputados e Senado Federal e
terá debates e apresentações com o objetivo de contribuir para a
adequada compreensão e aplicação da Lei 13.257/2016, publicada em março
de 2016.
Essa
recente Lei estabelece as Políticas públicas para a Primeira Infância
visando à promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às
crianças de até seis anos de idade. Ela alterou o Estatuto da Criança e
do Adolescente, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do
Trabalho.
As inscrições para o Seminário estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/marco-legal-primeira-infancia.
O evento é voltado a parlamentares, gestores, representantes da
sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando
um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes
atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e
do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.
De
acordo com a programação no primeiro dia (5) o seminário será realizado
no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, as audiências públicas
acontecerão nos plenários da Câmara dos Deputados no segundo dia (6) e
no último os momentos serão divididos em painéis e acontecerá no Senado
Federal no mesmo auditório do primeiro dia.
Clique aqui e confira a programação completa do evento.
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