Ministério do Trabalho definirá critérios para formação de jovens em ambiente externo a setores insalubres
A
regulamentação das Cotas Sociais para Aprendizagem, previstas no Artigo 23, do
Decreto 8.740/16 foi debatida pelo Ministério do Trabalho, em reunião colegiada
do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional. O decreto permite que as
empresas com atividades insalubres para o aprendiz possam solicitar que a carga
horária prática seja cumprida em entidade qualificada, desde que assinado termo
de compromisso.
Durante
encontro, ocorrido neste dia 19, os membros do Fórum foram unânimes quanto os
critérios para regulamentação, especialmente para os setores que não cumprem a
cota. Entre eles estão o transporte coletivo urbano, de conservação e limpeza,
e segurança e vigilância. São atividades que têm número elevado de
trabalhadores exercendo trabalho externo à empresa.
O diretor de
Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, Higino Brito Vieira, explica
que, embora o ministério tenha a prerrogativa de regular o tema, considera
indispensável ouvir os parceiros do programa. Vieira observa que alguns desses
setores já estão inseridos no âmbito da Aprendizagem, mas que a falta de
regulação vem gerando controvérsias.
“A
contratação de jovens por meio da Cota Social já ocorre. Por exemplo, temos
empresas de limpeza com funcionários de serviços gerais, onde o jovem atua em
outra área, participando de atividades esportivas ou artísticas. Essa empresa,
muito além de marketing social, cumpre uma função social e tem a sensação de
dever cumprido”, acentua.
O diretor
ressalta que a definição de critérios do termo de compromisso a ser assinado
entre as empresas e o Ministério do Trabalho criará um padrão de interpretação
da legislação. A expectativa é que com a
regulação do tema, seja ampliado o número de jovens aprendizes contratados no
país.
Outro tema
discutido pelo Fórum Nacional foram alterações na Portaria 723, que regula o
Cadastro Nacional de Aprendizagem, de forma a aprimorar o processo de validação
dos cursos para jovens, dando maior agilidade ao processo.
Veja mais na
página do Ministério do Trabalho
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