O Brasil ampliou, nas últimas décadas, os investimentos na primeira
infância. Como consequência, houve a redução da mortalidade infantil e do
trabalho entre os 5 e 13 anos de idade. No entanto, parte desse investimento se
perde durante a adolescência. Os altos índices de letalidade de jovens negros
nas periferias, a elevada taxa de abandono escolar entre os adolescentes e a
concentração de trabalho infantil dos 14 aos 17 anos minam as chances de um
futuro promissor.
A avaliação foi feita pela secretária executiva do Fórum Nacional dePrevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, durante o
3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à
Aprendizagem, na manhã de sexta-feira (21), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A faixa dos 14 aos 17 anos reúne 83% das pessoas em situação de trabalho
infantil. Temos ainda 1,5 milhão de adolescentes fora da escola”, acrescentou.
Em sua participação no painel Aprendizagem: caracterização,
limites e oportunidades, Isa fez ainda uma reflexão sobre o direito do
adolescente à autonomia e à construção da sua identidade. Ao afirmar a
importância da aprendizagem profissional nesse processo, ela disse que o
caminho envolve políticas públicas, educação de qualidade e redução das desigualdades
entre a primeira e a segunda década de vida.
“A aprendizagem é uma estratégia de enfrentamento, mas ainda é muito
restrita. É necessário oferecer programas de qualidade a todos os jovens e
fazer valer as cotas estabelecidas em lei. Nós, brasileiros, somos muito
tolerantes. A lei da aprendizagem tem 16 anos e ainda estamos solicitando o
cumprimento da cota mínima”, criticou.
Isa ressaltou que há uma demanda de 2,2 milhões de adolescentes em
situação de trabalho infantil que poderiam ser atendidos pela lei da
aprendizagem e, ainda que todas as empresas cumprissem a cota estabelecida em
lei, haveria apenas 1,2 milhão de vagas. “Cota mínima não atende a gravidade da
violação de direitos que registramos”, acrescentou.
“Sugiro que passe a ser exigido do setor financeiro o cumprimento da
cota máxima. Esse setor não se abala durante crises. Cadê a responsabilidade
social? Temos um universo muito grande de crianças e adolescentes
desprotegidos. Isso precisa ser colocado. Isso é cumprimento de dispositivo
constitucional”, apontou.
A auditora fiscal do trabalho Taís Lyrio Lisboa relatou que apenas 40%
do potencial mínimo de contratação de jovens aprendizes são cumpridos
atualmente no país. "Pela exigência mínima de 5% de aprendizes por
estabelecimento, teríamos 962 mil vagas hoje. No entanto, apenas 383 mil estão
ocupadas", disse.
A auditora entende que a dificuldade pode ser superada com a maior
oferta de vagas em cursos profissionalizantes presenciais ou à distância,
principalmente para o setor agropecuário, e mediante a aprendizagem social
alternativa, onde as empresas com dificuldade de inserir o aprendiz em suas
atividades cumprem a cota em outras instituições, nos termos do Decreto
8.740/16.
Desafios
O segundo painel do dia discutiu o tema "Lei do Aprendiz: desafios
para a sua eficácia". Participaram da mesa, presidida pelo ministro Brito
Pereira, o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria
(SENAI), Gustavo Leal; o representante da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Jose Eymard Loguercio; e o juiz José Roberto Dantas Oliva, do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), membro da Comissão de
Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
Na abertura dos trabalhos, o ministro Brito Pereira ressaltou a
importância do poder público não apenas traçar as políticas em prol da
aprendizagem, mas também de se engajar em favor dela em todos os níveis da
federação. "Fala-se muito da iniciativa privada e das cotas das
empresas", afirmou. "Por que não se aborda a Assembleia Legislativa,
a Câmara de Vereadores e a Prefeitura?".
Na primeira exposição, Gustavo Leal explicou como funciona a legislação
e o incentivo à aprendizagem em outros países. De acordo com o diretor, a
legislação brasileira precisa ser aperfeiçoada para tornar mais efetiva a
inserção dos jovens no mercado de trabalho, porque, na indústria, apenas 5% dos
empregados compõe o setor administrativo. O representante do SENAI também
indicou propostas para aumentar a atratividade da aprendizagem para os jovens,
como a maior duração dos contratos e a criação de programas de avaliação.
Quanto às empresas, haveria o alinhamento da oferta com a demanda de médio e
longo prazo do setor produtivo, além da atualização da Classificação Brasileira
de Ocupações (CBO). O objetivo é expandir a aprendizagem também para atividades
não administrativas.
Atuação sindical
O representante da CUT, Jose Eymard Loguercio, destacou a necessidade de
aperfeiçoamento dos programas de jovem aprendiz, sem esquecer do caráter
social. Para ele, o Estado precisa garantir o equilíbrio entre o capital e o
trabalho, para fomentar no adolescente um pensamento crítico de ser trabalhador
e cidadão. Loguercio lamentou que o movimento sindical se engaje pouco no tema
trabalho juvenil, de modo que a aprendizagem quase não tem sido discutida nas
negociações coletivas.
Encerrando o painel, o juiz José Roberto Dantas Oliva afirmou que a
aprendizagem é um instrumento de combate ao trabalho infantil. O magistrado
explicou que mais de 83% das crianças e adolescentes que se encontram em
trabalho ilegal estão na faixa etária de aprendiz e que, por isso, a
aprendizagem precisa ser cada vez mais incentivada.
Fonte: FNPETI
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