1º de Setembro de 2015 - X CONFERÊNCIA REGIONAL DCA Grande Florianópolis

A X Conferência Regional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente da Grande Florianópolis, será realizada no dia 01 de Setembro de 2015, tendo como local o Centro de Atenção à Terceira Idade – CATI, localizado na Avenida Beira-Mar de São José – SC.

Foi convocada através da Portaria nº 041/2015/GABS, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, no cumprimento da Resolução nº 001/2015/CEDCA e da Errata, da referida Resolução. 

Terá como tema central: “Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerou-se como território regional, a divisão geopolítica administrativa da Federação Catarinense dos Municípios - FECAM, através das 21 Associações Municipais do Estado de Santa Catarina.

Terá como Tema Central: “Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, apresentados sob forma de Roda de Conversa e Oficinas de Trabalho, com um Coordenador definido pela Comissão Organizadora, a partir dos seguintes eixos temáticos:

I.                   Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;

II.                Proteção e defesa dos direitos;

III.             Protagonismo e participação de crianças e adolescentes;

IV.             Controle social da efetivação dos direitos;

V.                Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

São objetivos da Conferência Regional:

I - Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

III - Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e adolescência;

IV – Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos Conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente;

V - Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem na elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Confira aqui o Regimento

Equipe Geras
Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional-
Grande  Florianópolis - SDR
Telefone: (48) 3665-4020
Email: geras@soo.sdr.sc.gov.br