Caros/as Parceiros
Ao cumprimenta-los, convidamos para Audiência Pública sobre a PEC 18/2011 que trata da redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos.
Data; 11 de agosto de 2015
Horário: 9h30
Local: Anexo I, Plenário I (CCJC), Câmara dos Deputados
Nessa audiência serão ouvidos representantes da CNI, CNA, CNC, CUT, UGT, Força Sindical e MTE.
Seguem neste link informações a respeitos desta PEC.
Informamos que o Artigo 38 da MP 671 que reduzia de 14 pra 12 anos a idade mínima para formação do atleta foi vetada pela Presidente Dilma.
Atenciosamente,
Isa Oliveira
FNPETI/INPETI
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