Live organizada pelo Fórum Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina, dentro das comemorações pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto, vigente desde 13 de julho de 1990, determina a proteção integral da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e também pelo Estado.
Há 30 anos, o ECA proíbe o trabalho para jovens menores de 18 anos, exceto enquanto aprendiz, e incentiva o acesso ao ensino. Ainda assim, até 2016, segundo dados do IBGE, aproximadamente 1,8 milhões de crianças e adolescentes exerceram alguma forma de trabalho. O estado de Santa Catarina é o décimo maior quando se trata de trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos, com base na amostragem de dados do PNAD Contínua, do IBGE no mesmo ano.
Painelistas:
Marcelo Goss Neves, Procurador- Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Coordenador do FETISC e Coordenador Substituto da COORDINFÂNCIA em SC;
Des. Maria de Lourdes Leiria, Presidente do TRT da 12ª Região e Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho ;
João Luiz De Carvalho Botega, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
Mediador: Cristian Santiani, psicólogo, Coordenador estadual de atendimento do CIEE/SC, é o presidente da Associação Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil de SC.
Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=A8Gcn69tMS8&feature=youtu.be
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