Moções aprovadas pelo CNAS durante a 192ª Reunião Ordinária

A plenária do Conselho Nacional de Assistência Social, reunida nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2011, aprovou Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 44/2007, de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela, que visa impor às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família a obrigatoriedade de prestação de serviço voluntário como condição para obtenção do benefício financeiro. Aprovou também Moção de Repúdio à internação compulsória de população com trajetória de situação de rua e a Moção Apoio aos trabalhadores aposentados e pensionistas. Leia as oções na íntegra:

• Moção de Apoio aos trabalhadores aposentados e pensionistas
• Moção de Repúdio à obrigatoriedade de trabalho voluntário como condição para obtenção dos benefícios do Programa Bolsa Família
• Moção de Repúdio à internação compulsória de população com trajetória de situação de rua.