Projeto de Lei prevê reserva mínimo de vagas no Sistema S para escolas públicas

A Câmara analisa projeto que obriga as entidades educativas do chamado sistema S (Senac, Senai, Senat, entre outros) a garantir um mínimo de vagas para alunos de escolas públicas nos cursos técnico profissionalizantes gratuitos, que deve corresponder a 30% da demanda de formação técnica de cada estado. A previsão está contida no Projeto de Lei 2125/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

O deputado argumenta que, apesar de várias normas estabelecerem parceria entre entes públicos e as entidades do sistema S para a formação profissional, nenhuma delas especifica um patamar mínimo e efetivo para a colaboração. “O Estado pode estabelecer alguns referenciais ou parâmetros para determinar uma articulação mais estreita e efetiva entre esse sistema de formação e as redes públicas de ensino, visando dar atendimento a uma demanda crescente de formação técnica profissional de nível médio”, justifica.

Pelo texto, é dever das entidades se articular com os órgãos públicos para que esse mínimo de vagas seja oferecido. O texto define que uma pesquisa específica vai determinar as necessidades de formação profissional de nível médio em cada estado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-2125/2011

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