A Câmara analisa projeto que obriga as entidades educativas do
chamado sistema S (Senac, Senai, Senat, entre outros) a garantir um
mínimo de vagas para alunos de escolas públicas nos cursos técnico
profissionalizantes gratuitos, que deve corresponder a 30% da demanda de
formação técnica de cada estado. A previsão está contida no Projeto de
Lei 2125/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
O deputado argumenta que, apesar de várias normas estabelecerem
parceria entre entes públicos e as entidades do sistema S para a
formação profissional, nenhuma delas especifica um patamar mínimo e
efetivo para a colaboração. “O Estado pode estabelecer alguns
referenciais ou parâmetros para determinar uma articulação mais estreita
e efetiva entre esse sistema de formação e as redes públicas de ensino,
visando dar atendimento a uma demanda crescente de formação técnica
profissional de nível médio”, justifica.
Pelo texto, é dever das entidades se articular com os órgãos públicos
para que esse mínimo de vagas seja oferecido. O texto define que uma
pesquisa específica vai determinar as necessidades de formação
profissional de nível médio em cada estado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-2125/2011
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