A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -
CONAETI, coordenada
pelo Ministério do Trabalho, prepara um anteprojeto para adequar a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei
5.452/43)
à legislação em vigor que proíbe o trabalho infantil no País. O anúncio
foi feito nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara, pela
assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva.
O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público e teve a participação de representantes da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), de associações de magistrados e de
entidades sindicais. Veja mais em
Agência Câmara de Notícias
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