A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB), promovem o Programa de Formação Continuada para Operadores do SINASE, que terá etapas na modalidade Ensino a Distância (EaD) e na modalidade Presencial.
O Programa faz parte da estratégia de formação continuada, chamada
"ESCOLA DO SINASE", visando, prioritariamente, a qualificação dos
gestores e dos profissionais responsáveis pela implementação do sistema
socioeducativo nos estados e municípios.
A programação abordará temas como: adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A capacitação é gratuita, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Programa é sequencial e a aprovação do cursista em cada etapa é um dos pré-requisitos para sua continuação.
As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e da Lei do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema.
As vagas serão preenchidas por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares.
A programação abordará temas como: adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A capacitação é gratuita, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Programa é sequencial e a aprovação do cursista em cada etapa é um dos pré-requisitos para sua continuação.
As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e da Lei do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema.
As vagas serão preenchidas por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares.
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