Aprendizagem no Vale do Rio Tijucas/SC - Epregadores, Autoridades e Atores do SGDCA são orientados sobre como Implementar o Projeto Aprendizagem Profissional

Representantes de mais de cem empresas de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Porto Belo participaram, no dia 23 de janeiro de 2013, da Audiência Pública/Seminário sobre o Projeto Aprendizagem – Qualificação Profissional e Inclusão Social, no Município de Tijucas.

Preocupados com a falta de oportunidade de qualificação profissional para os jovens da região, representantes da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares – ACCT solicitaram ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho - FETI/SC, que levasse aos empregadores e aos gestores públicos da região esclarecimentos sobre Aprendizagem Profissional.

O Seminário realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina – PRT12, e pelos demais integrantes do FETI/SC e do Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional - FOCAP, foi viabilizado pela ação articulada de diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA da Região. Destacamos o fundamental apoio dado da Prefeitura Municipal de Tijucas, por meio da sua Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos, dos Juízes de Direito e dos Promotores de Justiça das Comarcas de Tijucas e São João Batista.

Além de integrantes dos órgãos organizadores e empresários, participaram do evento o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Poder Judiciário Estadual, Prefeituras, Vereadores, Secretarias Municipais, representantes do SGDCA da região, do Sistema Nacional de Aprendizagem – SENAC, SENAI, SENAT, SENAR e SESCOOP e outras Entidades Formadoras e do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Na palestra conjunta, a Procuradora do Trabalho Geny Helena Fernandes Barroso Marques e a Auditora Fiscal do Trabalho Inge Ranck discorreram sobre 1) a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente; 2) os riscos do  Trabalho Infantil e sua relação com a evasão escolar 3) a importância da Aprendizagem como Política Pública na busca de qualificação profissional e escolarização formal; 3) a necessidade de trabalho articulado em rede, no município, para a sua implementação; 4) a legislação e o papel de cada ator nesse trabalho articulado legislação pertinente (empresas, Sistema Nacional de Aprendizagem e outras Entidades Formadoras, MPT, MTE, TRT, SUAS, MP Estadual, Justiça Estadual, CMDCA, Conselhos Tutelares, Secretarias Assistência Social, de Educação e Saúde e outros atores SGDCA).

Segundo dados levantados pela Auditora Inge, nos cinco municípios para os quais o evento foi realizado, existem 208 médias e grandes empresas, com obrigação de contratar, no mínimo 759 aprendizes, mas caso o fizessem por responsabilidade social, podem qualificar até três vezes mais. Além dessas empresas, muitas não tem a obrigação, mas podem fazê-lo. Dessa forma, caso as empresas da região assumam sua responsabilidade social, podem, junto com o Sistema Nacional de Aprendizagem, escolas técnicas e outras entidades formadoras, propiciar qualificação profissional para mais de três mil jovens na faixa etária dos 14 aos 24 anos e de pessoas com deficiência (sem limite de idade).

O debate contou também com relevante contribuição da Juíza do Trabalho Angela Maria Konrath (TRT12), do Juiz-Corregedor Alexandre Takashima (TJ.SC) e o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, todos comprometidos com a articulação das órgão públicos, conselhos de direitos e tutelares, entidades formadoras e sociedade civil organizada, na construção da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, na construção de uma sociedade mais justa.

Salientamos a importância da participação do Prefeito Municipal de Tijucas e de Vereadores Municipais de Tijucas e Nova Trento.

A Legislação da Aprendizagem, muito além da obrigatoriedade, busca inibir a evasão escolar e objetiva garantir a uma parcela significativa dos jovens de 14 até 24 anos e pessoas com deficiência (sem limite de idade) a necessária qualificação para acessar postos de trabalho, que demandam trabalhadores cada vez mais qualificados. Para as empresas, garante a formação e qualificação jovens trabalhadores, com os quais estabelecem vínculo diferenciado e comprometido com a cultura empresarial de quem os contrata.

Saiba mais sobre Aprendizagem no Manual da Aprendizagem - Arquivo PDF

Veja aqui os slides da palestra