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Já é possível baixar no site do MTE a nova edição do Manual da Aprendizagem, de 28 outubro de 2013.
"Um desafio para o jovem que se interessa ou necessita trabalhar é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional.
O direito à profissionalização, por meio de contratos de trabalho especiais, está garantido na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 1990) e, mais recentemente, no Estatuto da Juventude, promulgado pela Lei 12.852, de 05 de agosto de 2013.
O propósito da reedição deste Manual da Aprendizagem é orientar os empregadores e as entidades formadoras habilitadas a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de aprendizes à luz da Portaria MTE nº 723, de 2012.
Estudos demonstram que o desemprego e a rotatividade são muito maiores entre os jovens – não por que eles não sabem o que querem ou por que o mercado não os queira, mas por que, na grande maioria das vezes, o ingresso no mercado de trabalho se dá de forma precária, sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos. Esta tem sido uma preocupação permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, pois os primeiros passos na vida profissional são determinantes não apenas para o futuro dos jovens, mas também para o futuro das empresas e do País.
Esperamos que este Manual de Aprendizagem seja uma fonte de informação e um estímulo para que instituições de ensino e empresas participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que nossa juventude esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho, mas também para a convivência social e para a participação cidadã na definição dos destinos no Brasil."
MANOEL DIAS, Ministro do Trabalho e Emprego
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