15-09-2014 - Seminário Estadual pela regulamentação da Lei do Estágio

O Ministério do Trabalho e Emprego, através do Departamento de Políticas Públicas de Emprego para Juventude, realizará no dia 15/09/2014 o “Seminário Estadual pela regulamentação da Lei do Estágio.”

O objetivo deste evento é ampliar a discussão da regulamentação da Lei 11.788/2008 entre os diversos atores sociais envolvidos, considerando que o estágio é ato educativo supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho e que visa à preparação de futuros profissionais. Porém, na prática, observam-se inúmeros desvirtuamentos e situações em que estagiários são utilizados como simples mão de obra de baixo custo. 

A garantia da prática educativa supervisionada e protegida ocorrerá  pela  unificação do conceito de estagio,  proporcionando ao educando o desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho. 

Participarão do evento representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, Universidades e Agencias de Integração, dentre outros.

A abertura do evento será às 9:00 h pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias.

Data: 15/09/2014

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Rua: Rua Bulcão Viana, 90 – Centro - Florianópolis/SC

Programação

  

SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO DEPARTAMENTO DE POLITICAS DE TRABALHO E  EMPREGO  PARA JUVENTUDE

    

Seminário Estadual pela Regulamentação da Lei do Estágio

Data: 15/09/2014

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Rua: Rua Bulcão Viana, 90 – Centro - Florianópolis/SC

8:00 -    Credenciamento

9:00 -    Abertura

10:00 - Painel: Reflexões sobre o Estágio no Brasil

             Moderadora: Denise Pereira Leme – Diretora do Departamento de Integração Acadêmica Profissional - UFSC 

Painelista: Virgínia Barros - Presidenta da União Nacional dos Estudantes/UNE 

Painelista: Marcelo Neves - Procurador do MPT 

Painelista: Lilian Carlota Rezende – Auditora Fiscal do Trabalho SRTE/SC 

Painelista: Maria Nilce Mota, Gerente Jurídica e de Desenvolvimento de Projetos Sociais do CIEE

12:30  - Almoço

13:30  - Painel: Proposta de Regulamentação da Lei n° 11.788/08 

Painelista: Allan Pombo - Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude - DPTEJ/MTE

Painelista: Diego Gomes Santos Mesquita - Especialista em Políticas Públicas - DPTEJ/MTE 

15:00  - Coffee Break 

15:30 - Encaminhamentos 

17:00 – Encerramento