Ação conjunta sinaliza nova fase no combate ao trabalho infantil em SC

Presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes (direita), participa da assinatura do protocolo

As principais instituições ligadas ao Sistema de Justiça catarinense assinaram, nesta quinta-feira (6), em Florianópolis, um protocolo de intenções que prevê maior articulação entre as entidades do poder público nas ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O acordo pode representar um importante avanço na erradicação do fenômeno no estado, que figura como um dos líderes nacionais do trabalho infantil, com cerca de 160 mil jovens trabalhadores.

O pacto foi formalizado na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), durante a abertura do seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, que prossegue até sexta-feira. O documento prevê a cooperação em três pontos principais: ações educativas, ações de sensibilização da sociedade e preparação dos agentes que atuam com o tema.

“Nos últimos dez anos não houve redução significativa nos números do trabalho infantil em Santa Catarina, que parece estar na contramão do que acontece nos demais estados” alerta Inge Ranck, auditora fiscal do trabalho. “Sentimos de fato a falta de uma maior articulação entre os atores, e esse pode ser um momento de mudança”, afirmou.

Primeira palestrante a se apresentar no seminário, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, elogiou a assinatura do protocolo, afirmando que ele busca corrigir justamente aquela que é uma das maiores deficiências do atual sistema de proteção. “Não precisamos de uma nova política, mas sim da melhor articulação das atuais políticas”, opinou, citando iniciativas semelhantes na área da saúde.

“Em muitos locais, o médico do Sistema Único de Saúde (SUS) já informa à fiscalização a suspeita de trabalho infantil em um eventual atendimento. A ideia é que essa notificação ocorra antes que a criança sofra um acidente ou venha a ser acometida por uma doença, criando uma verdadeira rede de proteção”, explicou.

Documentário faz raio-X do trabalho infantil em Santa Catarina Na abertura do evento foi apresentada uma versão reduzida do curta-metragem produzido pelo TRT-SC que investiga a alta incidência de crianças e adolescentes trabalhando no estado, e discute os caminhos para a superação do problema. O vídeo completo será divulgado na próxima semana. Clique aqui para assistir!

Protocolo
Ao todo, seis instituições assinaram o protocolo: o TJ-SC, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12).

Ao assinar o termo, o presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes, lembrou que a Justiça do Trabalho vem atuando ativamente para ampliar a mobilização da sociedade em torno do tema. “Esta é uma questão que nos toca profundamente. Temos a percepção de que é preciso estimular o diálogo e conscientizar a população”, disse.

Já a procuradora-chefe do MPT-SC, Ângela Pincelli destacou a grande incidência do trabalho infantil em municípios cuja economia é baseada na agricultura familiar, modelo que predomina no estado. “Falta mão de obra especializada. Não basta punir o produtor, temos de fazer uma reflexão mais ampla, pois há outras políticas públicas que são necessárias para complementar a atuação do Estado”, ponderou.

'Pobreza ainda é determinante' Em sua palestra, Isa Maria de Oliveira criticou o que chamou de “novo mito sobre o trabalho infantil”, que procura associar o fenômeno a uma suposta mudança cultural dos jovens, que estariam “mais consumistas”. Para ela, esse raciocínio tenta “colocar a vítima no banco dos reús”. “Existe um discurso de que o perfil do trabalho infantil mudou, mas os dados mostram que quase 70% das famílias atingidas têm renda mensal domiciliar de até um salário mínimo. A pobreza ainda é um fator determinante, e não podemos permitir que mais um mito seja criado”, disse. A secretária-executiva também ressaltou que estudos recentes comprovam que o trabalho infantil compromete o aprendizado das crianças, tendo grande influência na evasão escolar, e afirmou que a punição deve atingir toda a cadeia produtiva. “Alguns empresários simplesmente terceirizam o problema e ficam numa situação muito cômoda.”

Representando o TRT catarinense, também participaram dos painéis a desembargadora Lourdes Leiria (centro) e o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, Ricardo Kock Nunes, atuais gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, do TST. Leiria presidiu o painel "Trabalho Infantil e Políticas Públicas", que reuniu, além de Inge Ranck, o juiz-corregedor do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-SC, Alexandre Takaschima (d), e o procurador do trabalho Rafael Dias Marques, que também é coordenador nacional do Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho. Já Ricardo Kock presidiu a mesa que tratou do "Trabalho Infantil e Rede de Atendimento", que teve como expositor o procurador de justiça do Ministério Público do Paraná Murillo José Digiácomo.

Fonte: TRT12