Programas- Programa Justiça ao Jovem – CNJ
Programa criado pelo CNJ em 2010 com a finalidade de elaborar diagnóstico sobre o cumprimento das medidas socioeducativas de internação de jovens em conflito com a lei de todo país. Num primeiro momento, as equipes do programa percorreram todos os estabelecimentos de internação, nos quais entrevistaram 1.898 adolescentes. Nas Varas da Infância e da Juventude, coletaram dados de 14.613 processos judiciais de execução de medidas socioeducativas de restrição de liberdade em tramitação nos 26 estados e no Distrito Federal. O resultado desse trabalho consta no Panorama Nacional - A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, publicado no mês de abril de 2012. Diante da edição da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, iniciou-se a segunda etapa do Programa. A nova etapa consiste em cobrar dos governos dos estados e das varas da infância e juventude soluções para os problemas apontados pela equipe do programa após as visitas realizadas a diversas unidades de internação dos jovens envolvidos em atos infracionais. No Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça vem atuando em colaboração com o CNJ desde a primeira etapa do Programa em tela.
Projetos
Justiça Restaurativa
O Projeto de Justiça Restaurativa com os adolescentes em conflito com a lei é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que tem como escopo o atendimento desses adolescentes, de uma forma educativa e pedagógica, sedimentando nos princípios da justiça restaurativa. Tem como parceria o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública e os cursos de graduação de psicologia e direito da Unisul. Para maiores informações, acesse o projeto e o fluxograma de atendimento.
Justiça Restaurativa em outros Estados
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Novos Caminhos
O Projeto Novos Caminhos é uma iniciativa da equipe da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Em linhas gerais o objetivo do projeto é proporcionar aos adolescentes, quando desligados dos programas de acolhimento em razão da maioridade, a perspectiva de uma vida adulta com qualidade, assegurando sua autossuficiência, empoderamento e dignidade humana. Aos adolescentes são oferecidos cursos profissionalizantes, programas, projetos e atividades complementares visando a sua formação e qualificação, sendo posteriormente encaminhados ao mundo do trabalho. A formação profissional é oferecida pela FIESC, através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Campanhas
- Amigo da Leitura
O projeto visa a criação de uma biblioteca e brinquedoteca em cada uma das 114 instituições de acolhimento do Estado de Santa Catarina, através de campanha de doação de livros e/ou jogos pedagógicos. Acesse o folder da campanha e saiba como contribuir.
Eventos
- Simpósio sobre Socioeducação
A segunda edição do Simpósio sobre Socioeducação ocorreu em março do corrente ano e, nessa ocasião, sediou o VI Encontro Regional Sul do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV. O Evento tem como finalidade o aprimoramento prático e jurídico dos magistrados e técnicos do Poder Judiciário Catarinense no âmbito da Justiça Juvenil.
- Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público
Realizado anualmente, o evento tem por escopo discutir as questões afetas à justiça da infância e juventude e à prática forense, sob a perspectiva de integração das ações dos magistrados, promotores de justiça e técnicos do poder judiciário e do ministério público catarinenses. Clique aqui para acessar a programação do evento.
Cooperação Técnica
- Termo de Cooperação Técnica – Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina
Assinado em 31 de outubro de 2011, a Cooperação Técnica entre as duas instituições visa facilitar a atuação integrada dos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, nas visitas de inspeção das entidades encarregadas do atendimento em meio aberto de adolescentes em conflito com a lei, com a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive para fins de realização de diligências em caráter extraordinário e de contatos com os órgãos gestores do Sistema Socioeducativo Estadual e das Secretarias Municipais e Estadual de Assistência Social, assim como dar ênfase para aferição do efetivo respeito às normas e princípios aplicáveis à execução dos respectivos programas socioeducativos, e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
- Acordo de Cooperação Técnica
- Portaria ICP Estadual
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