Hoje, dia 30 de março de 2015, segunda-feira, ocorrerá a sessão extraordinária da CCJC da Câmara dos Deputados com pauta única para votação da PEC 171/93, que reduz a idade de responsabilização penal de 18 anos para 16 anos.
A resistência a esse ataque a uma cláusula pétrea da Constituição Federal (normas que não podem ser alteradas pelo Poder Legislativo) afeta a todos/as nós, pois coloca em cheque a própria organização constitucional brasileira e viola a consolidação e o direito à dignidade humana, em especial de crianças e adolescentes, como bem explica o ex-presidente do STF, Ayres Britto:
https://www.youtube.com/watch?
Além disso, a Redução da Maioridade Penal é tratar consequências ao invés das causas da violência no Brasil. Se queremos discutir esse tema precisamos nos deter sobre os números de adolescentes e jovens e mortos todos os dias no Brasil, sobre a grande concentração de renda no país, sobre a falta de políticas públicas que garantam serviços de qualidade como saúde, educação e profissionalização daqueles que, hoje, estão sendo responsabilizados pela violência que é gerada por toda a sociedade.
Vamos todos/as resistir a mais esse ataque aos nossos direitos!
Nenhum direito a menos!
Ser adolescente no Brasil não pode ser crime!
A resistência a esse ataque a uma cláusula pétrea da Constituição Federal (normas que não podem ser alteradas pelo Poder Legislativo) afeta a todos/as nós, pois coloca em cheque a própria organização constitucional brasileira e viola a consolidação e o direito à dignidade humana, em especial de crianças e adolescentes, como bem explica o ex-presidente do STF, Ayres Britto:
https://www.youtube.com/watch?
Além disso, a Redução da Maioridade Penal é tratar consequências ao invés das causas da violência no Brasil. Se queremos discutir esse tema precisamos nos deter sobre os números de adolescentes e jovens e mortos todos os dias no Brasil, sobre a grande concentração de renda no país, sobre a falta de políticas públicas que garantam serviços de qualidade como saúde, educação e profissionalização daqueles que, hoje, estão sendo responsabilizados pela violência que é gerada por toda a sociedade.
Vamos todos/as resistir a mais esse ataque aos nossos direitos!
Nenhum direito a menos!
Ser adolescente no Brasil não pode ser crime!
Local: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados, anexo 2, Plenário 1
Obs.: Mesmo que a entrada não seja autorizada terá concentração em frente a entrada do anexo 2.
Evento no Facebook: https://www.
Atenciosamente,
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
( (+ 55 61) 2027.3344/3534/3192/3254/3275
* conanda@sdh.gov.br
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
( (+ 55 61) 2027.3344/3534/3192/3254/3275
* conanda@sdh.gov.br
sitio: www.direitoshumanos.gov.br
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