MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 20/10/2015 (nº 200, Seção 1, pág. 51)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 1.288, de 1º de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 2 de outubro de 2015, Seção 1, página 68.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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