Pensando o Direito apresentou hoje, 19 de novembro, o resultado final da pesquisa “As Relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no Ministério da Justiça, em Brasília. O estudo teve como objetivo analisar a relação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça no Brasil, com o intuito de produzir conhecimentos teóricos e jurídicos, com a perspectiva de efetivar, cada vez mais, os direitos da população.
A pesquisa foi coordenada pela professora Ana Paula Motta Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Conhecer melhor a relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça, conceituá-la, identificar suas características de modo empírico é um caminho de construção de conhecimento jurídico novo, necessário para a qualificação dos operadores jurídicos em todos os níveis”, disse .
De acordo com a professora, existe uma relação conflituosa entre os dois Sistemas.
“Essa relação de conflito ocorre porque as linguagens são diferentes, os processos constituintes das instituições são distintos e a realidade social e institucional que ambos lidam não é favorável. Neste cenário, os sujeitos envolvidos identificam no outro Sistema o problema para que seu trabalho não atinja os objetivos devidos”, revelou.
Ela explicou ainda que muitas vezes os operadores do Sistema de Justiça tendem a soluções extrajudiciais basicamente operacionalizadas por meio de requisições de serviços, perícias, manifestações ao SUAS. “Para além da competência de atender ou não a tais requisições, o modo como isso é operado revela-se autoritário e produz desvalorização profissional dos operadores do SUAS, intervenção na definição de prioridades e fluxos. Alimenta, portanto, as dificuldades e conflitos já existentes”, falou Ana Paula Motta .
Encontros regionais
Para dar ainda mais efetividade ao estudo, foram realizados encontros nas cinco regiões do país, com a participação de operadores dos dois Sistemas.
“A evolução de reflexões dos participantes dos encontros foi muito evidente. Houve situações em que o representante de um dos Sistemas mudou seu ponto de vista sobre o outro a partir desta interlocução, a qual, muitas vezes, nunca tinha sido realizada em uma condição de equilíbrio”, explicou.
A iniciativa foi uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio do Projeto Pensando o Direito, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Fonte: Pensando Direito
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