MPT publica Portaria para o cadastro de entidades interessadas em verbas provenientes de TACs e Acordos Judiciais

MPT publica Portaria para o cadastro de entidades interessadas em verbas provenientes de TACs e Acordos Judiciais

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou na última terça-feira (13/09), a Portaria nº 198 que institui e regulamenta  o cadastro de entidades para destinação de recursos decorrentes da atuação da Procuradoria Regional  do Trabalho da 12 Região.

A Portaria orienta a destinação das verbas provenientes de TACs e Acordos Judicias decorrentes da atuação institucional dos seus  Procuradores do Trabalho e tornar pública a abertura do procedimento para habilitação de órgãos e entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e que prestem serviços de cunho de natureza social.

Cada Unidade do MPT-SC manterá um cadastro de entidades, salvo a sede da Procuradoria, em Florianópolis, que manterá seu cadastro de entidades próprio, bem como cadastro de entidades com  área de atuação e projetos regionais que possam interessar a todos os Membros lotados em Santa Catarina.

As entidades interessadas já podem fazer o cadastro, desde que estejam de acordo com os requisitos previstos no edital.

1. PORTARIA PRT 12 N.° 198, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

2. EDITAL

3. FORMULÁRIO PARA CADASTRO DAS ENTIDADES

Os documentos exigidos devem ser enviados à sede e às PTMs nos seguintes endereços e/ou  e-mails:

• Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, Centro Executivo Luiz Elias  Daux, Torre 2, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC

Telefone: (48) 3251-9900. Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12 h às 18h.

Correio eletrônico: prt12.ag@mpt.mp.br

• Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau: Rua XV de Novembro, 1305, 11° andar, Centro, Blumenau/SC.

Telefone: (47) 3340-7906. Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Correio eletrônico: prt12.ptm005.blumenau@mpt.mp.br

• Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó: Rua Independência, 411 E, Jardim Itália, Chapecó/SC.

Telefone: (49) 3328 3075, de segunda q sexta-feira, das 12h às 18h.

Correio eletrônico: prt12.ptm003.chapeco@mpt.mp.br

• Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma:Rua Palestina, SN, Parque Centenário, Criciúma/SC.

Telefone: (48)  3433-0558. Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h.

Correio eletrônico: prt12.ptm002.criciuma@mpt.mp.br

• Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba: Av. XV de Novembro, 100, Sala 101 (1° andar), Ed. Rio Centro, Centro, Joaçaba/SC.

Telefone: (49) 3521-3850. Setor do Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 17h30min.

Correio eletrônico: prt12.ptm004.joacaba@mpt.mp.br

• Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville: Rua Luiz Niemeyer, 54, 8° andar, Centro, Joinville/SC.

Telefone: (47) 30253188. Setor do Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Correio eletrônico: prt12.ptm001.joinville@mpt.mp.br

• Procuradoria do Trabalho no Município de Lages: Av. Belisário Ramos, 3800, 3° andar, Centro, Lages/SC.

Telefone: (49) 3223-9004. Setor do Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Correio eletrônico: prt12.ptm006.lages@mpt.mp.br

Fonte: PRT12