A manhã do segundo dia de trabalhos técnicos do 34º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit iniciou com o painel “Trabalho Escravo e Trabalho Infantil: terrorismo social”, do qual participaram as Auditoras-Fiscais do Trabalho Marinalva Dantas e Márcia Albernaz e o padre Ricardo Resende Figueira.
Marinalva, uma das pioneiras no combate ao trabalho infantil e escravo no país, afirmou que o trabalho de crianças é a pior forma de assédio porque é, de fato, terrorismo social e discriminação, na medida em que se torna senso comum a ideia de que criança pobre tem que trabalhar.
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| Marinalva: perspectiva de reestruturação para o combate ao trabalho infantil |
A Auditora-Fiscal lembrou que a Inspeção do Trabalho tem 125 anos no Brasil, formalizada pelo Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891. Nasceu com a missão de proteger os menores no Rio de Janeiro, e já abordava questões como segurança e fiscalização do trabalho de estrangeiros. Também em 1981, quatro meses depois, a Encíclica Rerum Novarum falava da inadequação do trabalho de crianças.
Em 1992, 101 anos depois, o Brasil admitiu a existência de trabalho infantil e assinou o programa da Organização Internacional do Trabalho – OIT para a erradicação do problema, o IPEC. Havia, naquela época, cerca de 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores no país. Os reflexos na fiscalização se fizeram sentir a partir de 1993, quando a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT designou um Auditor-Fiscal do Trabalho em cada Estado dedicado à fiscalização do trabalho infantil. “Em 1994 houve um treinamento tão importante que ganhou destaque por vários dias dentro do programa A Voz do Brasil, da imprensa oficial do governo”, contou Marinalva.
A partir daí foram feitos mapas de risco abordando os males causados pelo trabalho infantil a crianças e adolescentes e, posteriormente, o mapa de onde está o trabalho infantil no Brasil. Foram envolvidos nesse trabalho vários profissionais, graças à parceria com o IPEC. Foi criada também a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil – Conaeti, coordenada pelo Ministério do Trabalho, hoje sob a coordenação de Marinalva Dantas. A Comissão elaborou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil que, atualmente, encontra-se sob revisão e com demanda da sociedade para que haja um eixo específico para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, fortalecendo a fiscalização e a repressão à prática. O Plano contém o marco legal e o conceito de trabalho infantil utilizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Em 1995, quando o Brasil admitiu a existência de trabalho escravo e foi criado o Grupo Móvel, uma das finalidades era também o combate ao trabalho infantil. Foi um primeiro passo para a formação da Lista TIP – Trabalho Infantil Perigoso, que se tornou realidade pelo Decreto 6.481/2008, com as piores formas de trabalho infantil.
Entre avanços e retrocessos, o Brasil, pela fiscalização do Trabalho, retirou 5 milhões de crianças e adolescentes do trabalho, afirmou Marinalva Dantas. Entretanto, o desmonte da estrutura da fiscalização não manteve o mesmo ritmo, e nos últimos anos o número de crianças e adolescentes ocupados voltou a crescer.
O trabalho infantil produz vítimas. Entre 2007 e 2016, por exemplo, ocorreram 36.167 acidentes graves. Fatais foram 197. “Isso, ninguém fala”, denunciou Marinalva. Felizmente, a perspectiva atual é de reestruturação de políticas para combater os 3.331.378 de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos submetidas ao trabalho infantil no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – Pnad 2014. “O desafio é reestruturar o combate ao trabalho infantil com estratégias articuladas”, finalizou.
Trabalho escravo
Apurar o olhar e enxergar os sinais para reconhecer a presença do trabalho escravo, especialmente nas cidades, disse Márcia Albernaz. O mundo vive a era das empresas transnacionais que escolhem os países pobres para implantar seus parques industriais, contratar pessoas pobres e remeter os lucros para suas matrizes. China, Hong Kong, Taiwan, Coreias, Malásia, Tailândia e Indonésia são exemplos clássicos.
O cenário atual vem de um contexto histórico desde o Século XV, quando havia a corrida por conquistas territoriais. Passando pelas Revoluções Industriais e pelas I e II Guerras Mundiais, depois pela Guerra Fria, que provocaram mudanças nas relações entre os países do Ocidente e Oriente. Vários são os episódios emblemáticos deste período como a crise do petróleo, queda do Muro de Berlim, a grande fome da China, o Consenso de Washington que introduziu as políticas neoliberalizantes.
Para Márcia Albernaz, nesse cenário de crise e pobreza em muitos países, “o olhar da vulnerabilidade é essencial para detectar o trabalho escravo”. Ela se refere à presença de trabalhadores estrangeiros no país, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, chineses e bolivianos, em pastelarias e oficinas de costura. A situação vulnerável se dá pela falta de conhecimento da língua, retenção de documentos, subordinação, dívida. Há uma rede internacional envolvida.
Há também grande presença de trabalhadores nas áreas urbanas, como na construção civil. No Rio, uma ação em Macaé, em 2014, libertou 300 operários em obra do Minha Casa Minha Vida. A ação incomodou tanto que a empresa foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu a suspensão da Lista Suja.
“A história humana não é de liberdade, mas de escravidão. A ideia de liberdade é recente”, disse o padre Ricardo Rezende, representante do Movimento Humanos Direitos – MHuD. Os primeiros documentos que asseguraram liberdade, como a Declaração de Virgínia e a Declaração dos Direitos do Homem, não previam liberdade para as mulheres e os escravos, mas para homens e com posses. Entretanto, esta ideia contaminou outros setores da sociedade e houve um movimento para a liberdade e a independência.
Apesar da liberdade formal existir, a escravidão persiste, afirmou o padre. A definição de escravidão hoje não está necessariamente ligada à privação de liberdade ou trabalho forçado. A situação de hoje é diferente do tempo da escravidão em que o negro custava dinheiro. Negro morto era prejuízo. O perfil começou a mudar com o período das grandes imigrações de europeus que substituíram a mão de obra escrava. O branco, o europeu, era mão de obra barata, facilmente substituível, e continua assim na atualidade. É um fenômeno internacional, reconhecido pela OIT.
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| Padre Ricardo: fiscalização reduziu violência relacionada à escravização |
“Até 1995, quando D. Pedro Casaldáliga fez a denúncia de trabalho escravo no Brasil, a regra era de que a escravização era acompanhada de assassinatos”, disse o padre. Ricardo. Nos anos 1970 foram encontrados cemitérios clandestinos em fazendas, episódios de corpos jogados a porcos, entre outros registros cruéis. Depois da criação do Grupo Móvel a situação mudou. Tortura e assassinatos passaram a ser a exceção, apesar de a violência ainda existir.
Hoje, para Ricardo Rezende, há uma abundância de pessoas vulneráveis que se submetem a qualquer condição por falta de alternativa. Muitas pessoas estão colocadas fora das possibilidades da vida. Os pobres são considerados pessoas perigosas, que devem ser mantidas sob vigilância e até em presídios, containers.
Ele considera dramático que o Congresso Nacional esteja tentando mudar o conceito de trabalho escravo, num sentido limitador, apenas de restrição à liberdade. “Faz parte de um conjunto de retrocessos, medidas que criam problemas para a efetivação dos direitos humanos, ambientais, sociais, entre outros”.
Ricardo Rezende finalizou afirmando que os “Auditores-Fiscais do Trabalho são protagonistas da mudança em relação à redução da violência e no papel humanizador do combate ao trabalho escravo”.
Fonte: SINAIT
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