Em 2015, o Brasil realizou 7.263 inspeções a essa prática ilegal. E o trabalho do órgão agora ganha reconhecimento e consta nos relatórios “Constatações sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil 2015” e “Lista dos Itens Produzidos pelo Trabalho Infantil ou pelo Trabalho Forçado”, produzido pelo Serviço de Trabalho Infantil, Trabalhos Forçados e Tráfico Humano do Escritório de Assuntos Trabalhistas Internacionais do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.
Os estudos destacam as principais ações no combate ao Trabalho Infantil e Forçado realizadas pelo governo brasileiro com base nos dados apresentados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014. “Destacamos que, mesmo a PNAD 2014 demonstrando que 3,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estariam sujeitas ao trabalho infantil, os dados da PNAD 2015, já divulgada pelo governo, demonstraram uma queda para 2,7 milhões de crianças e adolescentes, ou seja, houve significativa redução de 2014 para 2015”, ressaltou João Paulo.
O documento destaca o aumento em U$ 268 milhões nos recursos para o Bolsa-Família e atos como os ocorridos na Bahia, onde uma lei estadual prevê perda de benefícios fiscais e administrativos para empresas que usam trabalho escravo e proíbe empresários a abrir um novo negócio por até 10 anos, e o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo, que cria um banco de dados central para informação sobre trabalho forçado e aumenta o acesso a serviços em educação.
O diagnóstico, porém, adverte que as crianças no Brasil continuam a ser empregadas nas piores formas de trabalho infantil, entre elas a produção de tabaco e a exploração sexual comercial, e que 62% delas, entre 5 a 13 anos, realizam trabalho na agricultura ou outras atividades na indústria e setor de serviços. Outro destaque negativo foi o tráfico de pessoas em áreas fronteiriças, onde crianças, principalmente indígenas, são traficadas para servir como empregados domésticos.
A ratificação pelo governo brasileiro das principais convenções internacionais relativas ao combate ao trabalho infantil, inclusive em suas piores formas, os programas do governo para lidar com o assunto e o estabelecimento de leis e regulamentos contra a prática foram destacados no diagnóstico do governo americano.
“Além de entregar os estudos, a analista do Departamento Americano também quis conhecer melhor as ações que desenvolvemos na SIT, principalmente as relativas ao combate ao trabalho escravo e infantil. Destacamos os trabalhos dos Grupos Móveis, ressaltando que, de 2006 a 2015, foram realizadas 46.984 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, afastando 63.846 crianças e adolescentes do trabalho”, explicou João Paulo.
Os diagnósticos sobre trabalho infantil estão disponíveis para consulta no link do departamento https://www.dol.gov/agencies/ilab/reports/child-labor
Fonte: Ministério do Trabalho
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