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Moção de repúdio à tentativa de redução da idade para responsabilização penal


Caros representantes das Entidades Filiadas, dos Fóruns DCAs Estaduais e de Entidades Parceiras e afins!

Favor ver, no anexo, moção de repúdio à redução da maioridade penal e do prazo de internação de adolescente.  Com a divulgação desta moção, o Fórum Nacional DCA convoca toda sua Rede e entidades parceiras para que emitam notas, divulguem e ampliem para as diversas mídias, seu repúdio aos retrocessos nos sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Reafirmamos convite a todos e todas para estarem presentes em Brasília, dia 30 de julho, próxima terça-feira, para marcarmos presença na Assembleia Extraordinária do CONANDA, cuja pauta será a posição do CONANDA sobre prazo de internação de adolescentes e maioridade penal. O local será na sede do CONANDA, no Setor Comercial Sul - Edifício parque Cidade -Torre A (atrás do Shopping Pátio Brasil), a partir das 9hs.
Desde já agradecemos a divulgação da moção, bem como a confirmação de presença na referida assembleia extraordinária do CONANDA.
Secretariado Nacional
Fórum Nacional DCA
Anexos:
[Carta aberta à Dilma Rouseff]
[Moção de Repúdio à Redução da Maioridade Penal]

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