Objetivo é orientar municípios para que reduzam os índices
O objetivo é orientar os 32 municípios com maior índice de trabalho infantil no Estado, de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e os municípios que aderiram ao Programa de Erradicação (Peti) em 2013 para que erradiquem essa forma de trabalho.
Participam os prefeitos, secretários de assistência social dos municípios, ou pasta afim, e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“A política de assistência social contribui para que as consequências do trabalho infantil sejam minimizadas”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jorge Teixeira.
A exposição da SST inclui a inserção produtiva dos jovens de 14 a 18 anos; o trabalho infantil e a proteção social especial em Santa Catarina e o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). “O reordenamento permite que os municípios planejem e executem o serviço de acordo com a realidade local e com a demanda dos usuários”, explica a Gerente de Proteção Social Especial da SST (Gepes), Sandra Coimbra.
Os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em Santa Catarina há 846.328 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos das quais 109.015 trabalham de maneira irregular. Os adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, com carteira assinada e vinculados a algum curso de aprendizagem.
Assistência social - No Estado cabe à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) fazer o monitoramento e orientação aos municípios sobre os equipamentos de assistência social que lidam com os casos de trabalho infantil como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Em SC, há 88 Creas em 83 municípios. Para este ano, estão previstas a construção de outros 27 com investimento de R$ 13,6 milhões, o que aumentará a rede para 113 Creas em 2014. As obras integram o Pacto pela Proteção Social. Nestes locais, os pais também recebem acompanhamento.
Peti - A pedagoga Denise Dela Bruna, coordenadora estadual do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI/SC) da SST explica que, paralelamente ao atendimento nos Creas, as crianças e adolescentes devem ser encaminhados para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos na proteção básica ou outros serviços de atendimento para crianças e adolescentes. Para garantir a convivência comunitária o encaminhamento pode ser feito para oficinas de dança, esporte ou alguma outra atividade cultural ou educacional.
A proteção básica ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). No Estado, há 342 CRAS em 273 municípios. O governo construirá este ano 61 CRAS com R$ 23,8 milhões de investimentos e a rede será ampliada para 403 CRAS em 2014. As obras também integram o Pacto pela Proteção Social.
Serviço:
O que? I Encontro de Gestores e Trabalhadores do SUAS para Erradicação do Trabalho Infantil em SC
Quando? 23 de abril a partir das 9h.
Onde? Plenarinho da Alesc.
PROGRAMAÇÃO:
9h - Abertura
9h20 - O Trabalho Infantil e a proteção social especial (Gepes/SST)
Reordenamento do SCFV (Gepsb/SST)
O projeto de ação complementar: a orientação para inserção produtiva de jovens de 14 a 18 anos (Dite/SST)
11h - Debate
12h - Intervalo para almoço
13h30min - O Trabalho Infantil e o reordenamento do Peti (MDS)
15h - Debate
15h30min- Coffee break
16h – O reordenamento do SCVF na prática (Florianópolis)
17h - Debate
17h30min – Encerramento
Notícia do Portal da SST/SC
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