CPI do Trabalho Infantil - Mais de 110 crianças e adolescentes morreram trabalhando em 2013

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, da Câmara dos Deputados, destinada a investigar casos de trabalho infantil no Brasil, realizou audiência no dia 15 de abril de 2014, sobre a saúde das crianças e adolescentes submetidos a atividades laborais. Foram ouvidas as Auditoras-Fiscais do Trabalho Consuelo Lima, que é médica, e Karina Ladeira, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Também participou a representante da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde Carmen Lúcia Miranda.

Consuelo falou sobre as dificuldades que os Auditores-Fiscais encontram no combate ao trabalho infantil, por causa do costume de algumas famílias de achar que é melhor a criança trabalhar do que roubar. “Mas se uma criança ou adolescente trabalhar à noite, não está livre dos riscos da rua, incluindo a criminalidade, a exploração sexual e o uso de álcool”, exemplificou.

Ela explicou que o trabalho prejudica o desenvolvimento cognitivo, principalmente, das crianças. “Brincar é o momento na infância em que apreendemos os valores do mundo, sendo fundamental para o crescimento intelectual do indivíduo”. A troca da rotina de brincadeiras pelo mundo do trabalho é desastrosa. “O ambiente de trabalho é de castração, renúncia, respeito às hierarquias, horários rígidos e avaliação de produtividade”. De acordo com a Auditora-Fiscal, em seus horários livres, a criança não sente mais prazer em brincar e estudar. “Ela não vê mais sentido na infância, tem uma autoimagem negativa em relação aos colegas que não trabalham”. 

Além disso, Consuelo destacou que durante as atividades laborais, as crianças e adolescentes não possuem o mesmo potencial dos adultos. “Será um trabalhador de segunda classe, desvalorizado e desrespeitado em seus direitos, que recebe os menores salários”. As consequências psicológicas do trabalho precoce podem levar ao alcoolismo e ao uso de drogas. “É uma forma de aliviar toda essa angústia”.

Atuação

A chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Karina Ladeira, destacou algumas ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho para combater e prevenir a prática. Ela explicou que no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o trabalho perigoso, noturno e insalubre é proibido na idade inferior a 18 anos e, totalmente proibido para menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Segundo ela, é necessário que haja um contrato trilateral com o aprendiz, a empresa e a instituição profissionalizante. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho verifica não só as condições da aprendizagem e de salário, mas se o jovem continua na escola regular ou já pode fazer um curso profissionalizante”. Nessa etapa, o aprendiz utiliza na empresa os conhecimentos teóricos do curso.

Karina destacou que o trabalho infantil pode ser uma atividade de sobrevivência sem finalidade de lucro, contrato e salário. Isso costuma acontecer nos casos de economia familiar. “Não cabe à Inspeção do Trabalho afastar a criança e o adolescente da família e, muito menos, cobrar o pagamento de verbas rescisórias. Nosso papel é de informação, orientação e sensibilização”.

Nas situações em que é constatada a relação patrão-empregado, os Auditores-Fiscais determinam o afastamento e o pagamento da verba rescisória. “Mesmo que o trabalho seja proibido, o empregador propiciou a atividade, por isso deve pagar as verbas rescisórias”, acrescenta a Auditora-Fiscal.

Ela lembrou a importância da articulação dos órgãos no combate ao trabalho infantil, a atuação do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil e das ações previstas no Plano Nacional.

Piores Formas

Em relação à saúde, Karina explicou que a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil foi elaborada de forma quadripartite – com representantes do governo, da sociedade civil, de empregadores e trabalhadores – e as discussões duraram três anos até que se chegasse a um consenso.

A lista possui 93 itens escolhidos com base em pesquisa científica sobre riscos ocupacionais e as repercussões na saúde das crianças e adolescentes que trabalham. Entre as piores formas, estão o trabalho rural, a lavagem de automóveis e atividades que utilizem materiais cortantes.

Mortes

A representante da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carmem Lúcia Miranda, apontou a importância do Sistema Único de Saúde – SUS na inclusão dos casos de trabalho infantil no Sistema Nacional de Agravos de Identificação - Sinan.  De acordo com ela, o agente de saúde pode identificar a ocorrência do trabalho infantil doméstico ou rural em visitas periódicas e comunicar aos órgãos competentes. “Quando isso acontece, fazemos a inclusão no Sistema”, explica.

O Sinan reuniu dados alarmantes. Em 2013, registrou 119 mortes no trabalho infantil e, entre 2007 e 2013, 13.147 crianças e adolescentes foram identificadas pelo SUS realizando atividades laborais. Carmen alertou que os impactos à saúde das vítimas são mais graves por ainda estarem em desenvolvimento de suas condições físicas.

Por exemplo, a ventilação pulmonar é reduzida, a frequência respiratória é maior, ou seja, pode-se inalar com mais intensidade produtos químicos; a última camada da pele está em formação, o que leva à dermatose; a sensibilidade aos ruídos é maior, com risco de perda auditiva; e a visão periférica também é maior. “Quanto mais jovem o indivíduo, mais a sua visão é direcionada. Por isso, muitas crianças se acidentam, elas ainda não têm a visão do todo”, informou.

Segundo ela, além dos danos físicos, o trabalho infantil dificulta os vínculos afetivos. “A criança e o adolescente se tornam tímidos, por serem muito exigidos, de uma forma brusca e intempestiva. Seus crescimentos físicos e psicológicos não são normais e as repercussões poderão acontecer na fase adulta”, ressalta.

Carmen informou que o SUS também atua em parceria com outras instituições e órgãos, para contribuir na erradicação do trabalho infantil com realização de ações, cursos, cooperação técnica e articulação com vários ministérios, entre eles, o Ministério do Trabalho e Emprego.

Notícia veiculada no portal do SINAIT, em 16/04/2014