O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CONANDA) E A UNIÃO, por meio da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007; da Portaria Interministerial n.º 507 dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, de 24 de novembro de 2011; da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 e da Lei n.º 12.952, de 20 de janeiro de 2014, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo qual convoca as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e às ações deste Conselho.
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