A gravidade da situação do trabalho infantil em Santa Catarina, quarto estado com pior índice, segundo o IBGE, foi a pauta de reunião nesta quarta-feira (28) entre a gestora regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, e as Comissões da Criança e do Adolescente e do Direito do Trabalho da OAB/SC, na ocasião representadas pelos advogados André Bunn Gonçalves e Fabiano Pinheiro Guimarães. No encontro, a OAB/SC foi convidada para ajudar a organizar um evento sobre trabalho infantil, que deverá acontecer em novembro e contará com a participação de diversos órgãos estaduais que lidam com o assunto.
“Santa Catarina tem mais de 120 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhando. É o quarto Estado brasileiro com maior proporção de crianças em trabalho infantil. Temos 3,5 milhões de crianças trabalhando no País. Em Santa Catarina, 11,5% das crianças trabalham. É um número muito alto. Imagine uma criança de 7 ou 8 anos trabalhando na agricultura, que tem o maior índice de trabalho infantil. Essa criança está muito mais exposta a intoxicação pelo uso de agrotóxicos, e isso vai se refletir na saúde dela por vários anos, além de estar exposta a animais peçonhentos e equipamentos perfurocortantes. O trabalho na agricultura é considerado a pior forma de trabalho infantil”, explica a desembargadora.
Para a magistrada, a parceria com a OAB/SC é importante para combater o trabalho infantil sobretudo no interior do Estado. “A OAB é parceira do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do TST, então a Ordem pode, junto com a Justiça do Trabalho, que assumiu desde 2012 essa luta, podem juntas atuar para informar, educar e orientar pais, crianças e conselhos tutelares quanto à importância de tirarmos a criança do trabalho e incluí-la na escola. A OAB/SC, por seu poder de articulação e ampla rede de Subseções pelo Estado, consegue estar no local onde há trabalho infantil”, observou.
“Precisamos trabalhar juntos para enfrentar a questão do trabalho infantil. A receptividade da magistrada foi ainda um reconhecimento à credibilidade da OAB/SC e a seu potencial de atuação nessa área”, disse Fabiano Pinheiro Guimarães, da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/SC. Para André Bunn Gonçalves, da Comissão da Criança e do Adolescente, “a atuação conjunta das instituições amplia a capilaridade do trabalho de enfrentamento, que não pode deixar de incluir o esclarecimento da população sobre o assunto. Muitos pais ainda não veem como é grave submeter uma criança ao trabalho”. Durante o encontro, o advogado atualizou a magistrada sobre a implantação dos dez Núcleos Regionais de Promoção e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SC, que se reunirão nos dias 31 de julho e 1º de agosto em Florianópolis.
Fonte: OAB/SC
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