A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, que coordena o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (Foca/RN), denunciou a desestruturação do combate ao trabalho infantil nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em quase todo o país. A revelação foi feita nesta quarta-feira, 16 de março, durante a primeira reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI de 2016 em Brasília (DF).
De acordo com Marinalva Dantas, que representou o Sinait no evento, algumas Superintendências valorizam e reforçam esse trabalho histórico dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como é o caso das Superintendências no Rio de Janeiro e no Pará. No entanto, outras estão desarticulando essas iniciativas, o que está ocasionando prejuízos nas ações de combate e pode provocar o enfraquecimento da luta no Brasil. “Isso é preocupante porque, em 2004, quando o Brasil era o exemplo para o mundo na luta contra o trabalho infantil, houve um retrocesso após a Secretaria de Inspeção do Trabalho ter decretado o fim dos Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil, conhecidos como GECTIPA”.
Apesar da mudança e depois de anos de reconstrução, segundo ela, os Auditores-Fiscais conseguiram diminuir os indesejáveis índices. Neste momento, com as novas gestões, e a desestruturação dos projetos de combate ao trabalho infantil, as últimas estatísticas têm mostrado que o trabalho infantil voltou a crescer no Brasil, em quase 10% e na faixa etária mais vulnerável. “Agimos durante décadas para acabar com esta chaga no país e quando os números estavam diminuindo, quando deveríamos intensificar e fortalecer a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para a esperada erradicação, algumas Superintendências agem no sentido de desestruturar as equipes dos projetos especializados na luta que mais tem a face da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que foi criada logo após a Proclamação da República, que nasceu para proteger crianças exploradas e vitimadas
Para a Auditora-Fiscal, a mudança de postura pode provocar retrocessos históricos. “Não podemos permitir que isso aconteça. O trabalho de décadas pode ser prejudicado de uma forma irreversível e podemos ser responsabilizados na comunidade internacional, uma vez que as Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, entre elas, as de números 138 e 182, que tratam especificamente da idade mínima para o trabalho e das Piores Formas de Trabalho Infantil, são da competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis por sua inspeção e pelo seu cumprimento”.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho, na opinião de Marinalva, tem que voltar a comandar diretamente essas ações, sem deixar a critério das chefias regionais, já que é uma luta com a qual se comprometeu o Brasil, com a aprovação do Congresso Nacional, que respaldou a ratificação desses instrumentos internacionais.
Após a denúncia na reunião, os integrantes do FNPETI decidiram criar uma Comissão para levar o problema diretamente ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. “Eles ficaram preocupados e estão cientes dos problemas que o enfraquecimento da ação pode provocar no combate ao trabalho infantil e irão falar com o ministro para reverter esta calamidade”, finaliza Marinalva Dantas.
Fonte: SINAIT
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